Mudanças importantes estão no calendário de 2023, e muitas delas afetam a conhecida Tabela ICMS. Uma das principais alterações é a unificação das alíquotas interestaduais, que passam a ter um percentual único aplicável a todas as operações.
Outro ponto que impacta a Tabela ICMS de 2023 ocorre por consequência das Leis Complementares de números 194/2022 e 192/2022. Tais leis vieram a definir que produtos essenciais para o funcionamento do sistema capitalista, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte, não poderiam ter alíquotas superiores a 17 ou 18% a depender do caso.
Tabela ICMS 2023: Como está o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços este ano?
11 Estados aumentaram a alíquota de ICMS em 2023, abaixo você confere uma lista:
Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Alagoas: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023
- Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023
- Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023
- Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023
- Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023
- Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
- Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023
- Sergipe alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023
- Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
O ICMS incide sobre diversas movimentações, como serviços prestados no exterior, ou que tenham começado fora do país; prestação de serviços de telecomunicação; transporte interestadual ou intermunicipal; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços e outros.
ICMS: Fonte principal de arrecadação de diversos Estados
Muito importante para as contas dos Estados brasileiros, o ICMS corresponde a grande parte dos valores arrecadados pelos entes da nação. 75% do valor pertence ao Estado, e os 25% restantes são repassados para os municípios obrigatoriamente.
Os Estados acima listados trabalharam uma atualização da tabela ICMS que dita o teto do ICMS, sendo este o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais, tais quais os citados no início do artigo.
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Aproveite para conferir os artigos publicados anteriormente pela equipe de redação na coluna do site. O blog da DadT é dotado de diversos textos tais quais este, cheios de dicas e explicações importantes sobre o mundo contábil.
