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Mudanças da tabela ICMS em 2023

Mudanças da tabela ICMS em 2023
Mudanças da tabela ICMS em 2023

Mudanças importantes estão no calendário de 2023, e muitas delas afetam a conhecida Tabela ICMS. Uma das principais alterações é a unificação das alíquotas interestaduais, que passam a ter um percentual único aplicável a todas as operações.

Outro ponto que impacta a Tabela ICMS de 2023 ocorre por consequência das Leis Complementares de números 194/2022 e 192/2022. Tais leis vieram a definir que produtos essenciais para o funcionamento do sistema capitalista, a exemplo de combustíveis, gás natural, energia elétrica e transporte, não poderiam ter alíquotas superiores a 17 ou 18% a depender do caso.

Tabela ICMS 2023: Como está o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços este ano?

11 Estados aumentaram a alíquota de ICMS em 2023, abaixo você confere uma lista:

Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023

  1. Alagoas:  alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
  2. Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023
  3. Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023 
  4. Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
  5. Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023 
  6. Paraná: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023 
  7. Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023  
  8. Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023 
  9. Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023  
  10. Sergipe alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023 
  11. Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023

O ICMS incide sobre diversas movimentações, como serviços prestados no exterior, ou que tenham começado fora do país; prestação de serviços de telecomunicação; transporte interestadual ou intermunicipal; fornecimento de mercadorias com prestação de serviços e outros.

ICMS: Fonte principal de arrecadação de diversos Estados

Muito importante para as contas dos Estados brasileiros, o ICMS corresponde a grande parte dos valores arrecadados pelos entes da nação. 75% do valor pertence ao Estado, e os 25% restantes são repassados para os municípios obrigatoriamente.

Os Estados acima listados trabalharam uma atualização da tabela ICMS que dita o teto do ICMS, sendo este o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais, tais quais os citados no início do artigo.

Quer entender mais sobre quais mercados são afetados pela atualização da Tabela ICMS 2023? Converse com os especialistas DadT.

Profissionais da DadT ao seu dispor

Caso tenha dúvidas acerca da maneira através da qual as mudanças na Tabela ICMS influenciam nas movimentações financeiras de sua empresa, converse com os especialistas DadT por meio dos canais de comunicação disponibilizados no site.
Aproveite para conferir os artigos publicados anteriormente pela equipe de redação na coluna do site. O blog da DadT é dotado de diversos textos tais quais este, cheios de dicas e explicações importantes sobre o mundo contábil.

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