Uma pergunta bastante comum no meio do agronegócio é como regularizar uma propriedade rural?
A forma que obriga o proprietário rural a realizar a regularização da propriedade rural é o Cadastro Ambiental Rural. Ele foi criado em anexo com o Código Florestal baseado em dados exclusivamente para o controle, monitoramento e também combater o desmatamento das florestas e vegetações nativas do Brasil.
É uma forma também de planejamento ambiente e econômico para as propriedades cadastradas.
Neste artigo, conheça a importância de regularizar seu imóvel e como fazer isso da melhor forma e sem ter maiores dores de cabeça.
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Você sabe o que e como regularizar uma propriedade rural?
São imóveis rurais uma área definida por uma ou até mais matrículas de terras que são do mesmo proprietário. Constituem a destinação agrícola, pecuária, florestal, agroindustrial ou até extrativista.
O proprietário do imóvel rural possui registro no cartório da propriedade, caso não, pode ser denominado como posse do título justo ou uma ocupação. O imóvel precisa estar com suas obrigações, principalmente cadastrais, tributárias e jurídicas, em conformidade com o que se dispuseram as leis.
Sua inscrição é necessária para ser formalizada a compra e venda de novas terras, aquisição de empréstimos e financiamentos rurais, além de processos ambientais e licenciamentos.
Qual a importância de regularizar o imóvel rural e como pode ser feito?
Antes de dar mais detalhes sobre como regularizar uma propriedade rural, é importante que o imóvel esteja regularmente cadastrado através do Sistema Nacional de Cadastro Rural para ser emitido o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, o CCIR.
Este é um certificado essencial para poder ser vendido, arrendada ou hipotecada a propriedade rural, como também a homologação de partilha amigável ou judicial.
Quando existem modificações nos dados do imóvel rural, é obrigatório ser realizada a atualização cadastral através da Declaração para o cadastro rural eletronicamente ou no INCRA para quem já possui cadastro no SNCR.
Para ocorrer a regularização do imóvel rural, é preciso serem seguidos alguns passos, como:
- A verificação se o imóvel pertence realmente a área rural ou a urbana;
- Estar atento para quantos módulos fiscais a área constitui;
- Mapear a área e realizar o georreferenciamento;
- Além de delimitar e avaliar a necessidade de recompor as áreas de preservação permanente e realizar a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Como ter a comprovação de posse de um imóvel rural?
Há várias formas para comprovar posse de um bem, porém, isso não interfere na propriedade sobre ele. A posse pode ser demonstrada através de contas de prestação de serviços públicos em nome do possuidor, como luz, água, internet etc.
Pode comprovar também por testemunhas, fotos, documentos legais como contrato particular de compra e venda também são usados quando é preciso realizar a comprovação de posse. É importante salientar que nos contratos de compra e venda deve constar a cláusula de transferência de posse.
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