Benefícios fiscais e tributários da energia renovável para uso corporativo: o que são?

Os benefícios tributários para recursos renováveis visam promover a adoção de sistemas sustentáveis, podendo incluir isenção de impostos, redução de taxas e outros benefícios fiscais.

Assim, o objetivo principal desses incentivos é estimular o uso de energia solar, uma fonte limpa e renovável, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e das emissões de gases de efeito estufa. 

Além dos benefícios ambientais, a energia solar oferece uma considerável economia financeira para as empresas, podendo reduzir a conta de luz em até 95%, dependendo do tamanho do sistema e do consumo de energia da empresa.

Mas, para usufruir desses benefícios tributários, é essencial que o sistema solar seja instalado por uma empresa qualificada e que a documentação esteja devidamente regularizada junto às autoridades competentes.

Principais redução de impostos com uso de energia renovável

Isenção de PIS/COFINS: a isenção de PIS/COFINS é um dos incentivos fiscais concedidos pelo governo federal para promover a energia solar, conforme estipulado pelo artigo 8º da Lei n.º 13.169. 

Ele determina que a energia extra que o sistema fotovoltaico gera injeta-se na rede e pode vir em forma de descontos na conta de luz. Além disso, garante a isenção do imposto PIS/COFINS. Esta isenção é válida para todas as unidades consumidoras do país, sem distinção de localização.

Isenção de ICMS: a isenção do ICMS sobre energia solar é regulamentada pelo Convênio ICMS de 16 de abril de 2015, emitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Este convênio permite que cada estado brasileiro ofereça isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de maneira independente.

Embora a adesão dos estados tenha ocorrido de forma gradual, atualmente todos seguem a regra do convênio. Além disso, é importante destacar que a isenção aplica-se à energia que o sistema solar gerou, mas o consumo de energia da rede da distribuidora ainda sofre taxação. A maioria dos estados concede a isenção apenas para sistemas de micro e minigeração com capacidade de até 1MW.

Isenção do IPTU Verde: a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU Verde) é outro benefício tributário para a energia solar. Este incentivo, também conhecido como IPTU Amarelo, tem o objetivo de reduzir a carga tributária para contribuintes que adotam práticas sustentáveis em seus imóveis.

O Senado aprovou a PEC do IPTU Verde, que visa reduzir o valor do IPTU para aqueles que implementam ações ambientalmente sustentáveis. Embora essa prática já existisse em alguns municípios do Brasil, a PEC 13/2019 proporciona uma base constitucional para essas reduções. Dessa forma, incentivando ainda mais a adoção de tecnologias como a energia solar. Precisa de ajuda para usufruir de todos os benefícios do uso de energia renovável em sua empresa? Fale com a Dadt Contabilidade para uma consultoria personalizada!

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Mas, como nem todo empreendedor sabe disso, preparamos um conteúdo especial que explica como, não só o consumidor como também as empresas vão se beneficiar das futuras mudanças. Para saber mais sobre o assunto basta continuar a leitura!

Principal mudança com a aprovação da Nova Reforma Tributária

De fato, a Nova Reforma Tributária vem para trazer muitas mudanças e facilitar o dia a dia das empresas em relação às suas obrigações no sistema tributário brasileiro. Afinal, ele não é simples, acaba sendo um dos mais complexos do mundo e por isso muitas empresas possuem restrições com a Receita Federal. 

Vale ressaltar que a principal promessa ou objetivo da Reforma Tributária nada mais é do que trazer a simplificação de tributos pagos em produtos e serviços. Isso quer dizer que os 5 principais impostos ICMS, COFINS, PIS, ISS e IPS vão sofrer mudanças. 

O que acontece é que é muito complexo entender a fundo o que está sendo pago de impostos, pois a interpretação da legislação tributária do Brasil é dificultosa. 

Assim, entra como uma alternativa aos impostos citado anteriormente o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)

E o que muda com o IBS e CBS? Em geral, o CBS assim como o IBS prometem facilitar todos os processos empresariais. Ou seja, são mudanças que vão facilitar a vida dos empresários, assim como também a dos consumidores. 

Principais aspectos da Nova Reforma Tributária

Um dos pontos é exclusão da cobrança de impostos sobre impostos, comum no sistema tributário brasileiro. Assim, com a reforma, essa cumulatividade será anulada e consequentemente haverá uma redução na carga tributária sobre empresa, comércio e consumidores. 

Outra coisa é que a nova alíquota padrão eliminará cerca de 27 alíquotas diferentes de ICMS encontradas nos estados do Brasil. Afinal, para os empreendedores, a vantagem é imensa ao simplificar o cálculo da folha de impostos e facilita a gestão tributária da empresa. Além delas, principalmente para empresas que enfrentam distorções com a cobrança de tributos para produtos similares. 

Por fim, a cobrança de impostos reduzidos também beneficiará alguns setores como de medicamentos e atividades culturais. Além deles, outros comércios com o de cestas básicas poderão receber isenção de impostos.

A reforma realmente pode beneficiar a sua empresa?

Claro, o principal objetivo dela é beneficiar as empresas, facilitar a cobrança de tributos e impostos. No entanto, é comum que muitos empreendedores não saibam como gerenciar esses tributos. Por isso, é de suma importância contar com contabilidade atualizada. 

Fale agora mesmo com um dos nossos especialistas e saiba como podemos ajudar a sua empresa a se beneficiar das principais mudanças da Nova Reforma Tributária. 

Contar com o apoio de profissionais especializados, experientes e sempre atualizados sobre as mudanças será um grande diferencial para o seu negócio. 

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No presente artigo DadT, os principais regimes tributários serão listados, assim como algumas breves explicações a respeito das características deles. Qualquer dúvida que lhe reste a respeito da temática, ou mesmo questionamentos a respeito de como se enquadrar, converse com a equipe DadT.

Os Regimes Tributários para Agronegócio

1. Lucro Real: Lucro Real é um regime no qual os tributos incidem unicamente sobre o lucro líquido do agronegócio. Empresas agrícolas que aderem a esse regime, devem ter uma contabilidade agrícola extremamente rigorosa, apurando os tributos de forma transparente e auditável. É recomendada para operações de margem de lucro mais elevada;
2. Lucro Presumido: Realizada com base numa margem de lucro presumida pela Receita Federal, o Lucro Presumido varia segundo a atividade. Por natureza, simplifica o processo de tributação e é recomendável para atividades de margens de lucro razoáveis;
3. Simples Nacional: Unificando o pagamento de tributos numa única guia, é possível que pessoas à frente de um negócio agrícola optem por esse tipo de regime tributário, ainda que não sejam todas as atividades aceitas. É necessário conferir o caso concreto a fim de analisar essa possibilidade.
4. Produtor Rural Pessoa Física: Pessoas produtoras rurais pessoas físicas são aquelas que optam por tributar os rendimentos na Declaração Anual de Imposto de Renda, onde os tributos irão incidir sobre ganhos auferidos da atividade rural. Costuma ser uma forma de tributação mais simples para pessoas produtoras à frente de operações menores;
5. Funrural: Ainda que não seja especificamente um regime tributário, mas sim um tributo específico pensado para o setor rural, o Funrural incide sobre a receita bruta da comercialização da produção agropecuária e visa tornar o produtor Pessoa Física, mais seguro, já que funciona como contribuição para o financiamento da seguridade social. As alíquotas do Funrural variam a depender do caso, sendo necessário consultar as especificidades da legislação.
   

Para melhor enquadrar seu negócio num desses regimes ou numa dessas modalidades tributárias, é necessário realizar um estudo de caso.

Por conta da especificidade desse processo, recomenda-se contar com a assessoria de uma empresa contábil, a exemplo da DadT.

Escolha o regime tributário para Agronegócio de forma correta

A escolha do regime tributário para Agronegócio deve levar em consideração uma série de fatores. Sobretudo, desde a legislação ao faturamento da operação, os objetivos da marca, quantidade de ativos e assim por diante.

Por conta das peculiaridades e das especificidades legais, uma assessoria como a oferecida pela DadT é mais que recomendada. Converse agora mesmo com uma das pessoas especialistas e entenda melhor sobre o assunto. Não deixe de conferir também o blog da marca a fim de conhecer mais sobre o mundo da contabilidade agrícola e vislumbrar mais da especialidade da DadT Contabilidade Consultiva.

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Em sendo um serviço de cunho contábil, o Planejamento Tributário é uma forma que as pessoas gestoras têm de reavaliar como a empresa se porta perante suas obrigações fiscais e se há algo a ser remodelado. No decorrer desse artigo vamos falar mais sobre o que é o Planejamento Tributário e como a DadT pode te ajudar.

O que é planejamento tributário?

Planejamento tributário consiste numa análise de todos os fatores da empresa que dizem respeito aos tributos, o enquadramento no regime tributário, a natureza jurídica, as alíquotas que estão sendo pagas, assim como se há alguma possibilidade de recuperação de tributos.

Com um bom planejamento tributário, principalmente um que seja conduzido por pessoas especializadas no assunto, é possível ter a convicção de que os valores corretos estão sendo pagos pelos tributos, que não há motivo de se preocupar com a possibilidade de processos administrativos, além de simplesmente saber que a empresa está sob o manto da lei e não corre o risco de encarar imprevistos judiciais.

O correto enquadramento e o acompanhamento

O planejamento tributário, numa de suas frentes de ação, irá estudar com cautela os últimos anos de atividade da marca, caso possua, a fim de entender melhor o faturamento da empresa, realizar projeções de crescimento e entender qual o regime tributário ideal para o negócio.

Em dados contextos, é possível optar por um regime com teto de faturamento menor, a fim de gozar de benefícios fiscais como os concedidos à MEI.

Vale lembrar que o trabalho da pessoa contadora não encerra ao fim do planejamento tributário. Caso seja do interesse da gestão da empresa, o planejamento tributário pode ser seguido por um serviço de consultoria contábil, onde a marca terá o acompanhamento constante de profissionais, atentos ao desempenho do negócio e estudando a necessidade de reenquadramento de regime, por exemplo.

Planejamento Fiscal e a Elisão Fiscal para a sua empresa

O Planejamento Fiscal tem por objetivo principal a redução de custos fiscais aplicados à sua empresa, e isso sob o manto da lei, sem incorrer na chamada evasão fiscal. O planejamento fiscal foca numa estratégia lícita que procura garantir mais autonomia para as empresas, maior segurança e Compliance tributário, aumentando a lucratividade e oferecendo maior estabilidade à empresa.

Que tal você conversar conosco aqui da DadT a fim de entender melhor como podemos te ajudar?

A DadT oferece o serviço que você precisa

Na DadT você tem acesso a profissionais especializados no serviço de Planejamento Tributário. Aplicando soluções tecnológicas e oferecendo o que há de melhor no conceito de consultoria contábil, nossos profissionais caminharão lado a lado com a sua empresa, levando sua marca a um novo patamar de sucesso.

Converse conosco agora mesmo e saiba mais como podemos te ajudar.

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